| 21/05/2024 |
LEI Nº 245/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024. |
Dispõe sobre a revogação da Lein°194/2024, de 23 de agosto de 2021 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências |
2025 |
Lei |
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| 20/05/2024 |
LEI Nº 244/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024. |
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de
2025 e dá outras providências. |
2024 |
Lei |
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| 01/04/2024 |
LEI N°243/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024 |
Dispõe sobre os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, tirando como referência Çei n°11.346, de 15 de setembro de 2006, o Decreto n°6272, de 2007, o Decreto 6273, de 2007, e o Decreto n°7272, de 2010 e dá outras providências. |
2024 |
Lei |
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| 05/03/2024 |
LEI N°242/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024 |
Dispõe sobre alteração e revogação da Lei n°188/2021, de 22 de junho de 2021, no seu dispositivo do art. 40, inciso II e alíneas, e dá outras providências |
2025 |
Lei |
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| 26/02/2024 |
LEI Nº 241/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Dispõe sobre o reajuste salarial aos profissionais do magistério pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Portaria n°61/2024, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação (MEC) e dá outras providências |
2024 |
Lei |
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| 23/01/2024 |
LEI Nº 240/2024, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 |
“Estabelece novo piso salarial
mínimo aos servidores efetivos,
cargos comissionados, prestadores
de serviços e prestadores de
serviços terceirizados do município
de Buritirama-BA e dá outras
providências.” |
2024 |
Lei |
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| 04/03/2022 |
ERRATA À LEI MUNICIPAL N.º 204/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022. |
ERRATA À LEI MUNICIPAL N.º 204/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022. |
2022 |
Lei |
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| 14/12/2022 |
LEI Nº 224/2022, 20 DE JULHO DE 2022 |
Dispõe sobre viagem a serviço e a concessão de diária a
servidores e a vereadores da Câmara Municipal de Buritirama
e dá outras providências. |
2022 |
Lei |
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| 02/09/2025 |
LEI Nº 268/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 |
Institui o programa Municipal de Incentivo à Excelência
Educacional, com a finalidade de fomentar a adesão da
comunidade escolar e garantir a efetivação das políticas
educacionais voltadas ao aumento do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica no município,
como reflexo da melhoria do Ensino. |
2025 |
Lei |
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| 07/05/2025 |
ERRATA – RETIFICAÇÃO DE NUMERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS |
ERRATA – RETIFICAÇÃO DE NUMERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS |
2025 |
Lei sancionada |
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| 12/08/2025 |
LEI Nº 267/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 |
Autoriza o Município de Buritirama a contratar e repassar
parte do sistema de geração de energia fotovoltaica ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, mediante
contrapartida financeira, autorizada pela Lei Municipal nº
254/2025, e dá outras providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 30/05/2025 |
LEI Nº 266/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025 |
Institui o Programa Educacional “Sexta-Feira
Literária” no âmbito do Município de
Buritirama, Estado da Bahia, e dá outras
providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 30/05/2025 |
LEI Nº 265/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025 |
Institui o Programa de Saúde “Quem Ama
Cuida”, no âmbito do Município de
Buritirama, Estado da Bahia, e dá outras
providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 30/05/2025 |
LEI Nº 263/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar parcerias com a Organização da
Sociedade Civil (OSC), nos termos da Lei
Federal nº 13.019/2014, para a execução
de atividades de interesse público, e dá
outras providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 30/05/2025 |
LEI Nº 262/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025. |
Autoriza o Município de Buritirama, Estado da
Bahia, a celebrar Parcerias Público-Privadas,
nos termos da Lei Federal nº 11.079/2004, e
dá outras providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 14/05/2025 |
LEI Nº 261/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025. |
Institui o Programa Municipal Poço Vivo, destinado
ao enfrentamento da seca e ao fomento da
segurança hídrica na zona rural do Município de
Buritirama-BA, e dá outras providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 20/05/2025 |
LEI Nº 260/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025. |
“Estabelece novo piso salarial mínimo aos servidores
efetivos, cargos comissionados e temporários do
município de Buritirama-BA e dá outras
providências”. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 20/05/2025 |
LEI Nº 259/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025. |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 107/2013
que fixa a data base para revisão geral anual dos
salários dos servidores públicos do município de
Buritirama-Ba e dá outras providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 12/05/2025 |
LEI Nº 258/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025 |
Autoriza o Município de Buritirama-BA a ratificar
alteração do Contrato do Consórcio Público
Interfederativo de Saúde da Região de Irecê – CRS
Irecê, e dá outras providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 12/05/2025 |
LEI Nº 257/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025 |
Autoriza o ingresso e a participação do Município de
Buritirama-BA no Consórcio de Desenvolvimento
Sustentável do Velho Chico – CDS Velho Chico e dá
outras providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 15/04/2025 |
LEI Nº. 256 DE 15 DE ABRIL DE 2025 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2026, e dá outras
providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 16/04/2025 |
LEI Nº 255/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025. |
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano
Municipal de Educação - PME do município de
Buritirama, para que esse se adeque a vigência do
Plano Nacional de Educação – PNE, e dá outras
providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 10/04/2025 |
LEI Nº 254/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025. |
Autoriza o Poder Executivo do Município de
Buritirama, Estado da Bahia, a contratar operação
de crédito, oferecer garantias e dá outras
providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 09/04/2025 |
LEI Nº 253/2025 de 09 de abril de 2025. |
Autoriza o ingresso do Município de Buritirama -
Estado da Bahia no Consórcio de Transparência na
Gestão Pública Municipal – CTM; e dá outras
providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 07/04/2025 |
LEI Nº 252/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025. |
Institui, no âmbito do Município de Buritirama, Estado da
Bahia, o Programa Social “Páscoa Cristã”, e, dá outras
providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 08/04/2025 |
LEI Nº 251/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025. |
Autoriza o prefeito municipal a assinar
convênios e dá outras providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 13/03/2025 |
LEI Nº 250/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025 |
Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer,
cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá
outras providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 13/03/2025 |
LEI Nº 249/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025 |
Dispõe sobre o reajuste salarial aos
profissionais do magistério pertencente ao
quadro da Secretaria Municipal de Educação,
em conformidade com a Portaria n.º 77/2025,
de 29 de Janeiro de 2025, do Ministério da
Educação (MEC) e dá outras providências. |
2025 |
Lei sancionada |
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| 13/03/2024 |
Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério. Lei nº 241 |
Reajuste salarial aos Profissionais do Magistério pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Portaria nº 61/2024, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação (MEC) e dá outras providências. |
2024 |
Lei sancionada |
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| 13/03/2024 |
Novo Piso Salarial Mínimo dos servidores. Lei nº 240 |
Estabelece novo piso salarial mínimo aos servidores efetivos, cargos comissionados, prestadores de serviços terceirizados do município de Buritirama-Ba e dá outras providências. |
2024 |
Lei sancionada |
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Câmara Municipal de Buritirama - BA